1. RELATÓRIO

O presente parecer trata do Pedido de Providência nº 743/2025, proposto pelo Vereador Marcelo Pitol (PSD), que solicita a desobstrução de um bueiro localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 136, no Bairro Campina, em São Leopoldo. O pedido é dirigido à Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos, visando melhorias na infraestrutura local.

2. ANÁLISE:

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição enquadra-se na competência desta comissão, uma vez que envolve questões de infraestrutura urbana. A solicitação de desentupimento de bueiro é crucial para prevenir alagamentos e assegurar a adequada drenagem pluvial, promovendo assim a segurança e bem-estar dos moradores da região.

Conforme expresso no parecer jurídico, não há impedimentos legais ao prosseguimento do pedido, uma vez que o art. 14, inciso IV, do Regimento Interno legitima a propositura por parte do vereador, e que o art. 81, inciso III, do Regimento Interno inclui pedidos de providência como uma das proposições cabíveis. Adicionalmente, o parecer destaca que "é facultado ao Presidente de Comissão Permanente, nos casos de pedidos de providência que tiverem parecer de legalidade ou constitucionalidade da Consultoria Jurídica, a remessa direta do pedido para a Autoridade competente".

3. CONCLUSÃO

Considerando a análise da comissão e o parecer jurídico favorável, conclui-se que o Pedido de Providência nº 743/2025 é viável e pertinente. A sua execução promoverá melhorias na infraestrutura urbana do Bairro Campina, atendendo ao interesse público de forma eficaz e alinhada às atribuições desta comissão. Portanto, recomenda-se o prosseguimento do pedido para a devida execução pela Secretaria competente.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.