1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 746/2025, de autoria do Vereador Marcelo Pitol (PSD), solicita à Secretaria Municipal de Obras e Viação a colocação de cordão meio fio ao longo de toda a extensão da calçada na Rua Campo Bom, n.4465, Bairro Campina, São Leopoldo. Esta solicitação é baseada em uma demanda identificada por meio da Ouvidoria 156 - 2025/3732.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, o pedido de instalação de cordão meio fio é uma medida que visa a melhoria da infraestrutura urbana, proporcionando maior segurança e organização nas vias públicas. A colocação do meio fio pode prevenir erosões e manter a integridade da calçada, além de contribuir para a drenagem adequada da água da chuva, o que é essencial para a preservação das vias e segurança dos pedestres.

Considerando o parecer jurídico anexado à proposição, verifica-se que o vereador possui legitimidade para apresentar tal pedido, conforme o art. 14, inciso IV, do Regimento Interno e o art. 134, da Lei Orgânica Municipal. O pedido está devidamente registrado como uma das proposições possíveis conforme o art. 81, inciso III, do Regimento Interno, que abrange pedidos de providências. Além disso, o pedido não encontra nenhum óbice de natureza jurídica para o seu prosseguimento, conforme indicado no parecer jurídico.

3. CONCLUSÃO

A proposta de colocação de cordão meio fio na Rua Campo Bom, n.4465, é viável e pertinente no contexto das necessidades de infraestrutura urbana, atendendo aos critérios de obras públicas que visam a segurança e a funcionalidade das vias. Do ponto de vista jurídico, conforme o parecer apresentado, não há impedimentos legais para a tramitação e aprovação do pedido. Portanto, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação manifesta-se favoravelmente à continuidade e aprovação do Pedido de Providência nº 746/2025.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.