1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 749/2025, proposto pela Vereadora Iara Cardoso (PDT), solicita com urgência a poda de uma árvore localizada na Rua Amadeo Rossi com Avenida Wilhelm Rotermund, no Bairro Morro do Espelho, São Leopoldo. O objetivo é eliminar o risco de acidentes devido à obstrução da visibilidade dos motoristas, comprometendo a segurança no local.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura e obras públicas, a poda de árvores em vias urbanas é uma medida que visa garantir a segurança dos usuários e a fluidez do tráfego. A vegetação excessiva pode prejudicar a visibilidade dos motoristas, aumentando o risco de acidentes, além de afetar o transporte e a segurança viária.

O Pedido de Providência é um instrumento legítimo para a Câmara Municipal atuar em conjunto com o Executivo na resolução de questões que impactam diretamente a infraestrutura urbana e a segurança pública. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação tem competência para opinar sobre tais pedidos, reforçando a importância de sua análise para a tomada de decisão.

Além disso, o parecer jurídico anexo ao pedido confirma a legitimidade jurídica do mesmo, não havendo impedimentos legais para seu prosseguimento. Segundo o parecer: "Não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente".

3. CONCLUSÃO

Considerando os aspectos de infraestrutura e segurança analisados, bem como o parecer jurídico favorável, o Pedido de Providência nº 749/2025 é viável e deve prosseguir para que as autoridades competentes possam tomar as medidas necessárias para a poda da árvore em questão. A execução desta ação contribuirá para a melhoria da segurança viária e reforçará a eficácia das intervenções do poder público na manutenção da infraestrutura urbana.

Sendo assim, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação opina favoravelmente à tramitação do Projeto.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.