1. RELATÓRIO

A proposição de nº 751/2025, de autoria da Vereadora Iara Cardoso (PDT), solicita, com urgência, a manutenção e troca de lâmpadas em determinadas ruas e bairro de São Leopoldo, visando a segurança e o bem-estar dos cidadãos. O objetivo é garantir o bom funcionamento da iluminação pública para contribuir na conservação das vias e aumentar a segurança da população.

2. ANÁLISE:

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição está alinhada com a finalidade de garantir melhorias na infraestrutura urbana, o que é essencial para a segurança pública e qualidade de vida dos cidadãos. A iluminação pública adequada é fundamental para a segurança no trânsito e prevenção de crimes, além de ser um importante elemento para a manutenção da infraestrutura urbana.

O pedido de providência encontra-se embasado no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, especialmente no que se refere à legitimidade do vereador para apresentar tal proposição, conforme o art. 14, inciso IV, e art. 81, inciso III, do Regimento Interno, que prevê a solicitação de providências aos órgãos públicos com caráter político-administrativo.

Ademais, o parecer jurídico anexo não apresenta qualquer óbice legal para o prosseguimento do pedido, permitindo a remessa direta para a autoridade competente caso o parecer da comissão seja favorável:

"Não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente." (Consultoria Jurídica, 31 de março de 2025).

3. CONCLUSÃO

Com base na análise acima e considerando o parecer jurídico favorável, conclui-se que o pedido de providência nº 751/2025 é viável e relevante sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura e segurança pública. Dessa forma, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação posiciona-se favoravelmente à tramitação do presente pedido, recomendando sua aprovação e encaminhamento à autoridade competente para as providências cabíveis.

Sendo assim, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação opina favoravelmente à tramitação do Projeto.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.