1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 753/2025, proposto pelo Vereador Fábio Bernardo (PT), solicita à Secretaria Municipal de Obras Viárias de São Leopoldo a limpeza e desobstrução de drenagem pluvial, especificamente bocas de lobo, nas ruas Octacílio Jacinto Homem e Martins, ambas localizadas no bairro Scharlau. O objetivo é garantir o melhor escoamento das águas pluviais e evitar alagamentos.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura e obras públicas, a manutenção das bocas de lobo é essencial para o bom funcionamento do sistema de drenagem urbana. A obstrução dessas estruturas pode causar alagamentos, comprometendo não apenas o tráfego, mas também a segurança das residências e comércios locais. A limpeza regular dessas instalações é uma medida preventiva importante para evitar danos maiores e potencialmente mais onerosos ao poder público e à população.

O Parecer Jurídico anexo à proposição confirma a legalidade do Pedido de Providência conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal. O parecer destaca que o vereador tem legitimidade para apresentar tal pedido, e não há óbice jurídico para seu prosseguimento, o que respalda a tramitação do pedido em consonância com a legislação municipal vigente.

3. CONCLUSÃO

Diante do exposto, sob o ponto de vista de infraestrutura e obras públicas, o Pedido de Providência nº 753/2025 é viável e pertinente, uma vez que trata de medidas essenciais para a manutenção do sistema de drenagem urbana. Conforme o parecer jurídico, não existem impedimentos legais à tramitação do pedido, que está em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal. Assim, recomenda-se o prosseguimento e aprovação do pedido de providência para garantir a eficiência do escoamento pluvial na área indicada.

Sendo assim, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação opina favoravelmente à tramitação do Projeto.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.