1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 755/2025, proposto pelo Vereador Marcelo Pitol, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Viação de São Leopoldo providências para desentupir bueiros localizados na Rua Coronel Antônio Fernandes Pacilha, nº 45, no Bairro Campina. O pedido foi registrado sob o número "Ouvidoria 156 - 2025/3760".

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a solicitação está diretamente relacionada à infraestrutura urbana, uma vez que envolve a manutenção de bueiros, que é fundamental para o correto escoamento das águas pluviais e a prevenção de alagamentos, que podem causar danos à via pública e às residências adjacentes.

O parecer jurídico anexo ao pedido destaca que não há impedimentos legais para o prosseguimento da solicitação. Conforme o parecer, "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente". Este aspecto reforça a viabilidade da tramitação da proposição sob o ponto de vista legal e administrativo.

Além disso, conforme o regimento interno da Câmara, é de competência da Comissão de Obras "opinar" sobre pedidos de providências relacionados a obras públicas (art. 62, inciso II, R.I.). A adequação do pedido aos procedimentos normativos internos está clara, uma vez que a solicitação segue todos os trâmites esperados, conforme descrito nos artigos 68, 81 e 95 do Regimento Interno.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência apresentado pelo Vereador Marcelo Pitol é viável e pertinente do ponto de vista da infraestrutura urbana. A desobstrução dos bueiros é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos residentes da área mencionada. Não havendo impedimentos jurídicos conforme o parecer já emitido e considerando a importância da manutenção adequada das vias públicas para a qualidade de vida urbana, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação opina favoravelmente pela continuidade do trâmite da proposição.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.