1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, proposto pelo Vereador Alexandre Silva (PL), tem como objetivo solicitar a poda de uma árvore localizada em frente ao prédio na Avenida Caxias do Sul, nº 693, Bairro Rio dos Sinos, em São Leopoldo. O pedido busca mitigar riscos à segurança decorrentes de galhos entrelaçados à fiação elétrica.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a poda das árvores próximas à rede elétrica é essencial para garantir a segurança pública e a continuidade dos serviços de energia elétrica, principalmente em condições climáticas adversas. A presença de galhos na fiação pode causar curtos-circuitos e interrupções no fornecimento de energia, além de representar risco de acidentes para pedestres e veículos.

O pedido está em conformidade com as atribuições da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, pois trata de um tema relevante para a manutenção da infraestrutura urbana e proteção dos cidadãos. A avaliação da condição geral da árvore, conforme solicitado na proposição, pode prevenir futuros problemas que possam impactar não só a segurança, mas também a integridade da fiação e da própria árvore.

O parecer jurídico disponível reafirma a legitimidade do pedido sob o ponto de vista legal e administrativo, não apresentando impedimentos para seu prosseguimento. O documento jurídico menciona que "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente", o que assegura que a proposição está respaldada legalmente para ser apreciada e encaminhada.

3. CONCLUSÃO

A solicitada poda da árvore é viável e pertinente sob a ótica da infraestrutura e segurança pública, dado o risco que a situação atual apresenta para a rede elétrica e segurança dos cidadãos. O parecer jurídico não apresenta obstáculos legais, o que reforça a viabilidade do projeto. Portanto, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve emitir parecer favorável à tramitação do pedido, considerando a importância da ação para a segurança e bem-estar da comunidade.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.