1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 762/2025, proposto pelo Vereador Alexandre Silva (PL), solicita a instalação de cordão para a calçada na Avenida Caxias do Sul, número 707, Bairro Rio dos Sinos. O objetivo é melhorar a segurança e acessibilidade para pedestres na área, que atualmente sofre com a falta de delimitação adequada da via.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a proposição demonstra relevância significativa. A instalação de cordões em calçadas é uma prática comum que auxilia na organização do espaço urbano, melhorando a segurança dos pedestres e contribuindo para uma melhor gestão do tráfego. Neste contexto, este pedido se alinha aos objetivos de infraestrutura e planejamento urbano, promovendo a acessibilidade e segurança viária.

Conforme analisado no parecer jurídico apresentado, não há impedimentos legais para o prosseguimento do Pedido de Providência. A competência para tal proposição está em consonância com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica Municipal, que conferem ao vereador a legitimidade para apresentar este tipo de solicitação. O parecer jurídico destaca que o procedimento é integralmente amparado pelo regimento, não havendo, portanto, quaisquer óbices jurídicos à sua tramitação e execução: "Não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente."

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência nº 762/2025 é viável do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação. A proposição visa melhorias na infraestrutura urbana, contribuindo para a segurança e acessibilidade dos pedestres. Ademais, com o respaldo do parecer jurídico que afirma não haver impedimentos legais, esta comissão se posiciona favorável à tramitação e execução do projeto.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.