1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 763/2025, proposto pelo Vereador Alexandre Silva, tem como objetivo solicitar a limpeza e remoção de entulhos remanescentes da enchente na Avenida Caxias do Sul, nº 683, Bairro Rio dos Sinos, em São Leopoldo. A medida visa solucionar transtornos à comunidade local, facilitando a circulação e prevenindo problemas de saúde pública.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a proposição revela-se pertinente e necessária. O acúmulo de entulhos em áreas urbanas pode comprometer a infraestrutura local, dificultando o transporte e acesso viário, bem como impactar negativamente a qualidade de vida dos habitantes da região.

A responsabilidade por garantir condições adequadas de infraestrutura e limpeza urbana recai sobre o poder público municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos (SEMURB). A remoção dos entulhos é essencial para restaurar a normalidade no tráfego local e minimizar riscos à saúde pública, prevenindo a proliferação de vetores de doenças.

O parecer jurídico emitido sobre este Pedido de Providência afirma que não há óbice jurídico para o prosseguimento do expediente e reforça a legitimidade do vereador em apresentar tal proposição, conforme disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.

3. CONCLUSÃO

Concluímos que o Pedido de Providência é viável e necessário do ponto de vista de infraestrutura e obras públicas, sendo crucial para a melhoria das condições de habitabilidade e mobilidade na região afetada. O parecer jurídico confirma a legalidade e constitucionalidade da solicitação, portanto, somos favoráveis à tramitação e execução imediata da medida proposta.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.