1. RELATÓRIO

O projeto de Pedido de Providência nº 789/2025, proposto pelo vereador Fabiano Haubert do PDT, busca solicitar a poda e levantamento de copa das árvores e arbustos na Avenida Mauá, entre as avenidas John Kennedy e João Corrêa, em São Leopoldo. O objetivo é melhorar o fluxo de pedestres, uma vez que a vegetação está causando transtornos.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a solicitação de poda e levantamento de copa das árvores e arbustos está diretamente ligada à melhoria da infraestrutura urbana, pois visa facilitar o trânsito de pedestres e garantir a segurança dos cidadãos que utilizam essas vias. As áreas de infraestrutura e obras públicas são diretamente impactadas por esse tipo de ação, pois contribuem para a manutenção da ordem urbana e para a otimização do espaço público.

A análise jurídica confirma a legitimidade do vereador para apresentar o pedido, conforme os artigos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. O parecer jurídico afirma que não há impedimento legal para o prosseguimento do expediente, reforçando que a Câmara de Vereadores deve assessorar o Executivo municipal através de indicações e pedidos de providências.

"Cabe registrar que, no caso em tela, a competência resta direcionada para a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, cabendo a esta 'opinar' sobre o PDP".

3. CONCLUSÃO

Concluímos que o projeto é viável do ponto de vista de infraestrutura e obras públicas, pois atende a uma necessidade premente de manutenção e melhoria das condições urbanas para os pedestres. O parecer jurídico é favorável à continuidade do pedido, não encontrando óbices legais ou constitucionais para sua aprovação. Sendo assim, a Comissão deve se posicionar favoravelmente à tramitação do projeto, com vistas à sua implementação oportuna pelo Executivo municipal.

É o parecer.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.