1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, de número 843/2025, foi proposto pelo Vereador Geison Freitas (PDT) e solicita à Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos melhorias nas paradas de ônibus da Rua Saldanha da Gama, em São Leopoldo. O projeto visa à manutenção das estruturas e à melhoria da iluminação para garantir maior segurança e conforto aos usuários do transporte coletivo.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a solicitação de manutenção e melhoria da iluminação nas paradas de ônibus da Rua Saldanha da Gama é pertinente e necessária. A proposta busca:

• Limpeza e manutenção das estruturas das paradas;
• Reparo ou substituição das coberturas e bancos, caso necessário;
• Instalação ou reforço da iluminação pública no entorno.

Essas medidas são essenciais para assegurar a comodidade e segurança dos passageiros, principalmente durante o período noturno, quando a iluminação adequada é crucial para a prevenção de acidentes e aumento da sensação de segurança.

O parecer jurídico anexo ao processo não apresenta nenhum obstáculo jurídico para o prosseguimento da proposição. Segundo a Consultoria Jurídica, não há nenhum óbice de natureza legal ou constitucional que impeça a continuidade do expediente. O pedido está em conformidade com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, garantindo legitimidade ao vereador para apresentar tal proposição.

3. CONCLUSÃO

Diante do exposto, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação considera a proposição viável e necessária sob o ponto de vista de infraestrutura e transporte. A melhoria na iluminação e manutenção das paradas de ônibus na Rua Saldanha da Gama contribuirá significativamente para o conforto e segurança dos usuários do transporte público.

Além disso, o parecer jurídico anexo não encontrou impedimentos legais para o avanço da proposta, fortalecendo a recomendação para que o pedido seja aprovado e encaminhado à Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos para execução das melhorias solicitadas.

Recomendamos, portanto, a tramitação favorável do Pedido de Providência 843/2025.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.