1. RELATÓRIO

A presente proposição, de autoria da Vereadora Iara Cardoso (PDT), solicita com urgência a realização de serviços de capina e roçada mecânica na Rua Pottenstain, no trecho compreendido entre os números 1297 e 1525, no Bairro Feitoria, em São Leopoldo. O Pedido de Providência é fundamentado na necessidade de melhorar a mobilidade e segurança dos moradores, comprometida pela vegetação desordenada.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, o pedido é pertinente, uma vez que a manutenção de vias públicas se relaciona diretamente com a infraestrutura e a qualidade de vida dos cidadãos. A vegetação excessiva, além de dificultar a mobilidade, pode levar ao acúmulo de lixo e riscos à saúde pública, impactando negativamente o ambiente urbano e a circulação segura de pedestres e veículos.

A solicitação está em conformidade com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, que conferem legitimidade ao vereador para apresentar tal proposição. O pedido se alinha ao art. 92 do Regimento Interno, que prevê pedidos ou sugestões de medidas aos órgãos públicos com caráter político-administrativo. A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação é a competente para opinar sobre este tipo de pedido, conforme art. 62, inciso II, do Regimento Interno.

O parecer jurídico anexo à proposição indica que não há impedimentos legais para o prosseguimento do pedido, reforçando a legitimidade e adequação do pedido ao ordenamento jurídico vigente. O parecer ressalta ainda que, com a aprovação pela Comissão Permanente, o pedido deve ser firmado pelo autor e presidente da Câmara para remessa à autoridade competente.

3. CONCLUSÃO

Concluímos que o Pedido de Providência nº 887/2025 é viável do ponto de vista de infraestrutura e obras públicas. A execução dos serviços solicitados contribuirá para a melhoria da segurança e qualidade de vida dos moradores da Rua Pottenstain, sendo coerente com as diretrizes de manutenção urbana e bem-estar coletivo. Considerando o parecer jurídico que não aponta óbices à tramitação, posicionamo-nos favoravelmente à continuidade do processo, recomendando sua aprovação e execução imediata.

São Leopoldo, 11 de Abril de 2025.