Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Douto Plenário, 

A MESA DIRETORA, por seus integrantes abaixo assinado, de acordo com suas atribuições propõe o presente projeto de lei, visando à recomposição do poder de compra dos vereadores, em razão da inflação acumulada no período.

Informamos ainda que o projeto seja apreciado em regime de urgência especial em face do prazo da data base ter se esgotado no último dia 10 de abril.

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O presente projeto tem por finalidade reajustar os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, considerando a data base – abril – e o mesmo índice e percentual concedido aos demais servidores municipais.

Portanto, trata-se de revisão geral anual prevista no art. 37, inc. X da CF, e na lei 10.161, de 19 de setembro de 2024, que fixou os subsídios para a presente legislatura.

São Leopoldo, 17 de Abril de 2025.

Atenciosamente,