EXPEDIENTE Nº 0571
Projeto de Lei Nº 027

OBJETO: "ALTERA PARA FINS DE CORREÇÃO A NOMENCLATURA DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 1262868000/1150-03 CONSTANTE DO ANEXO 6 DA LEI Nº 8.571, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016"

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

      São Leopoldo, 17 de Maio de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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