EXPEDIENTE Nº 0387 | |
Projeto de Lei Nº 039 | |
OBJETO: "Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiro Civil no âmbito do Município." PARECER JURÍDICO |
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Mantenho o parecer originário, isso porque o projeto substitutivo não apresentou alteração substancial ao texto primitivo. É o parecer.
São Leopoldo, 17 de Maio de 2017.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 17/05/2017 às 22:07:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a590a589eac8a100a88cb6aab6adaa87.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 16817. |