EXPEDIENTE Nº 0610 | |
Projeto de Lei Nº 061 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de São Leopoldo e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer pela PREJUDICIALIDADE segue anexo. Votação: Maioria simples.
São Leopoldo, 18 de Maio de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 18/05/2017 às 11:09:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8acf8ed3de948c046dd07c22124e4a51.
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