EXPEDIENTE Nº 0626
Emenda Nº 003

OBJETO: "Emenda Modificativa Exp. 386 - PL 20/2017 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.158/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

 Trata-se de emenda modificativa.

O vereador possui legitimidade para propor emendas modificativas segundo o art. 104, § 2º do Regimento Interno.

Quanto ao objeto,  não vejo impedimento para o trânsito do expediente.

É o parecer.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   São Leopoldo, 22 de Maio de 2017.

   

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídcio.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/05/2017 às 10:22:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 755f78c17e331972227f626300bc3e31.
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