EXPEDIENTE Nº 0377
Projeto de Lei Nº 036

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MECANISMO TECNOLÓGICO DE DENÚNCIA PREVENINDO PICHAÇÕES E RABISCOS EM SÃO LEOPOLDO."

PARECER JURÍDICO

 Mantenho o parecer originário.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Segurança.

    

São Leopoldo, 31 de Maio de 2017.

   

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.
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