EXPEDIENTE Nº 0681 | |
Projeto de Lei Nº 031 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS), TENDO COMO REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo.
São Leopoldo, 31 de Maio de 2017. Jefferson Soares, Consultoria Jurídica.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 31/05/2017 às 18:44:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6cc7faa8d4fbf7571fc43b7e74d4fb8a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 17381. |