O projeto em análise tem como objeto altera o inciso II, do art. 2º, da Lei n° 7968, de 29 de outubro de 2013, com o objetivo de adequar o Convênio com a Associação de Geração de Trabalho e Renda – UNIVALE, tendo em vista que a Associação não opera mais em imóvel do Município,

A competência para propor a presente lei é do Sr. Prefeito Municipal,  conforme art. 152, inc. I  da Lei Orgânica Municipal.

A Justificativa que acompanha o Expediente aborda a alteração proposta e sua necessidade, complementando o presente parecer.

A inexistência de vício de origem não afasta a apreciação por comissão específica, antes da apreciação pelo plenário.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento; Saúde e Meio Ambiente; Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações.

São Leopoldo, 07 de Abril de 2015.