Comissão de Constituição e Justiça |
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"DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA GUIMARÃES UMA VIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Ver. Brasil de Oliveira nomeia o Vereador Marcelo Buz como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 08 de Junho de 2017.
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