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"Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da Prefeitura de São Leopoldo, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los e dá outras providências." O vereador Júlio Galperim relator da Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. É importante ressaltar que existem em tramitação nesta Casa Legislativa projetos pontuais nessa linha, mas que não prejudicam tal proposição de autoria da vereadora Iara Cardoso. Sala das Comissões, 13 de Junho de 2017.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE SAúDE E MEIO AMBIENTE em 13/06/2017 às 17:41:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7a060f56adf0c8d4bb9b0c6d620203ee.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 17865. |
