EXPEDIENTE Nº 0733
Projeto de Lei Nº 041

OBJETO: "INSTITUI A PARADA LIVRE DE SÃO LEOPOLDO, A SER REALIZADA ANUALMENTE, TENDO COMO DATA REFERENCIAL A PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO"

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Simples
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Direitos Humanos

    

São Leopoldo, 14 de Junho de 2017.

   Jefferson  Soares,

Consultor Jurídcio.

   
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