EXPEDIENTE Nº 0295
Projeto de Lei Nº 027

OBJETO: "Dispõe sobre os anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Autarquias, Fundações, Institutos Municipais e Câmara de Vereadores de São Leopoldo."

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

  São Leopoldo, 11 de Julho de 2017.

 Jefferson Soares,

Consultor Jurídico. 

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/07/2017 às 10:44:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a71087419e416301fdb1c4257c95e4c3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 18744.