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"Requer informações sobre a existência de reclamações da equipe diretiva (ou seus servidores) da Escola Municipal de Educação Infantil Ipê Amarelo quanto à estrutura do novo prédio e, em existindo, o envio de cópia das respectivas reclamações e providências." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 02 de Agosto de 2017.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 02/08/2017 às 15:47:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação afc2317173bdd697cae1d7229910f4e2.
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