Comissão de Constituição e Justiça |
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"RUA B, SITUADA NO LOTEAMENTO COOTRAHAB, BAIRRO SANTOS DUMONT, PASSA TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA BERTHA LUTZ." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia o Vereador Brasil Fernando Oliveira como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 02 de Agosto de 2017.
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