Comissão de Constituição e Justiça |
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"Que seja providenciada limpeza no espelho d'água.da Praça 25 de Julho, bem como Índice Rápido do Aedes Aegypti (LIRAa)." O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Perci Pereira como relator. O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Perci Pereira como relator. O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os membros da Comissão de Constituição e Justiça acompanham parecer do relator. Sala das Comissões, 15 de Abril de 2015.
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