EXPEDIENTE Nº 1289
Requerimento Nº 045

OBJETO: "Passagens aéreas para Brasília."

PARECER JURÍDICO

 Trata-se de requerimento da Vereadora Ana Affonso,  para custeio de viagem à Brasília para participar de reunião com Deputados, no Ministério da Saúde,  para tratar de questões relativas às finanças do hospital Centenário, cuja situação de penúria é de todos conhecida.

O requerimento encontra amparo legal,  e possui previsão na Lei Municipal 3524/1989.

Ressalto que o requerimento carece de prévia discussão e aprovação pelo plenário.

É o parecer.

 
Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça

      São Leopoldo, 05 de Setembro de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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