EXPEDIENTE Nº 1171
Projeto de Lei Nº 067

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 12 de Setembro de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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