Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul
EXPEDIENTE N.° 1386 Pedido de Informação N.º 070/2017

Proponente: Ver. Arthur Schmidt

Exmo. Sr.

Secretário Municipal da Fazenda

Ao cumprimenta-lo cordialmente, ARTHUR SCHMIDT vem, respeitosamente, requerer informações, reiterando o Ofício 45/2017 entregue em 11 de setembro de 2017, nos termos do Art. 91 Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, respondendo aos questionamentos abaixo:

  1. Quais as receitas do recurso FUNDEB arrecadadas no município de São Leopoldo no exercício de 2016?
  2. Quais as despesas do recurso FUNDEB do município de São Leopoldo no exercício de 2016?
  3. Foi utilizado recurso FUNDEB pela Secretaria da Fazenda para pagar gastos diversos aos empenhados pela SMED no recurso FUNDEB?
  4. Se houve recurso utilizado para pagar gastos diversos dos que foram empenhados no recurso FUNDEB pela SMED, esses recursos foram devidamente devolvidos na totalidade no exercício de 2016?
  5. As informações acima foram disponibilizadas para o COMFUNDEB?

Requer, ainda, que o Controle Interno forneça cópia do seu Parecer sobre a prestação de contas do COMFUNDEB no exercício de 2016 e relate qual é a situação das prestações de contas do FUNDEB no exercício de 2016.

Atenciosamente,

   

VEREADOR ARTHUR SCHMIDT
Vereador na Bancada do PMDB

   

Sala das Sessões, 15 de Setembro de 2017.

Documento publicado digitalmente por VEREADOR ARTHUR SCHMIDT em 15/09/2017 às 10:32:23.
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