|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, o lote 41, do Distrito Industrial da Zona Norte, à empresa relacionada contemplada em edital específico, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.305, de 16 de novembro de 2010, para fomento do desenvolvimento industrial do Distrito Industrial da Zona Norte." O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Perci Pereira como relator. O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os membros da Comissão de Constituição e Justiça acompanham parecer do relator. Sala das Comissões, 28 de Abril de 2015.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 28/04/2015 às 17:19:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c0c1b8eeaf12fcf91b691f60496f4040.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 2250. |
