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"MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia a Vereadora Aan affonso (PT) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 03 de Outubro de 2017.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 03/10/2017 às 15:09:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5fb5e30dcd8b90fc3fccee08b3c6a6e7.
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