EXPEDIENTE Nº 1432
Projeto de Lei Nº 126

OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, online, por intermédio do Site da Prefeitura, os cadastros dos animais disponíveis para adoção no município de São Leopoldo."

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Proteção Animal.

   

   São Leopoldo, 03 de Outubro de 2017.

 Jefferson Soares,

OAB-RS 39.639.  

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 03/10/2017 às 16:04:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4d886fb6359f5438260900b3a1654856.
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