EXPEDIENTE Nº 1432 | |
Projeto de Lei Nº 126 | |
OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, online, por intermédio do Site da Prefeitura, os cadastros dos animais disponíveis para adoção no município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples.
São Leopoldo, 03 de Outubro de 2017. Jefferson Soares, OAB-RS 39.639.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 03/10/2017 às 16:04:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4d886fb6359f5438260900b3a1654856.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 23868. |