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"Moção de Repúdio contra a decisão do IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis."
O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia o Vereador Marcelo Buz (PMDB) como relator.
A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/10/2017 às 15:31:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 88a3973bffc85f970d13424153b0c7e4.
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