EXPEDIENTE Nº 1474
Projeto de Lei Nº 136

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE GRAFITE NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça, Educação e Cultura.

  São Leopoldo, 14 de Outubro de 2017.

  Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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