Comissão de Constituição e Justiça |
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"Moção de Apoio à elaboração de um projeto de Lei que contemple a Vacina da Gripe H1N1 aos doadores de sangue, fora da faixa já estabelecida." O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Perci Pereira como relator. O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os membros da Comissão de Constituição e Justiça acompanham parecer do relator. Sala das Comissões, 13 de Maio de 2015.
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