EXPEDIENTE Nº 1559 | |
Projeto de Lei Nº 812 | |
OBJETO: "REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 7828 DE 2012 E INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta. São Leopoldo, 07 de Novembro de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 07/11/2017 às 19:23:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 18a0cb374b495b8857d3aae96feeb14f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 25381. |