|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Dispõe sobre a comercialização, depósito, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido, no âmbito da área urbana do município de São Leopoldo e dá outras providências." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 21 de Novembro de 2017.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 21/11/2017 às 10:43:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e1a8709b35bca66dcc2c7600b301afb3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 26350. |
