| EXPEDIENTE Nº 0583 | |
| Projeto de Lei Nº 056 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO LEOPOLDO, DA LISTA DE SERVIÇOS PRESTADOS MENSALMENTE PELA SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIVULGANDO O ENDEREÇO DOS SERVIÇOS REALIZADOS E DATA DE EXECUÇÃO E DAQUELES QUE AINDA ESTÃO EM LISTA DE ESPERA, COM DATA DE REQUISIÇÃO." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 29 de Novembro de 2017. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 29/11/2017 às 14:35:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6d1a145b171e1a02b2489478a44f3159.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 26808. |
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