EXPEDIENTE Nº 1707 | |
Projeto de Lei Nº 152 | |
OBJETO: "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 29 de Novembro de 2017. Jefferson Oliveira Soares, OAB-RS 39.639.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 29/11/2017 às 16:26:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ff57df68a405de5ace8de54c11301176.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 26813. |