| EXPEDIENTE Nº 1686 | |
| Projeto de Lei Nº 820 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO CENTRO MEDIANEIRA EDUCAÇÃO E CIDADANIA PELO PRAZO DE VINTE ANOS A TÍTULO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 05 de Dezembro de 2017. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 05/12/2017 às 11:52:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 49a6235861553218672de6aaf1c0026a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 27018. |
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