EXPEDIENTE Nº 1759
Projeto de Lei Nº 153

OBJETO: "Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 11 de Dezembro de 2017.

   Jefferson Oliveira Soares,

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/12/2017 às 23:41:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8f4adaf5b3f0276b8435d3b29c8bd533.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 27212.