| EXPEDIENTE Nº 1802 | |
| Projeto de Lei Nº 823 | |
OBJETO: "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 8175/2014, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO MORADIA, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, QUE ESTEJAM EM ATIVIDADE EM SÃO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 12 de Dezembro de 2017. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 12/12/2017 às 19:23:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8c595a88f83bfa4e7560bbff1351fdfb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 27254. |
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