EXPEDIENTE Nº 1903
Projeto de Lei Nº 166

OBJETO: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de São Leopoldo ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências. "

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  e Comissão de Educação.

 São Leopoldo, 26 de Janeiro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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