EXPEDIENTE Nº 1896
Projeto de Lei Nº 160

OBJETO: ""DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE POSSUEM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Meio ambiente e Proteção Animal.

  São Leopoldo, 26 de Janeiro de 2018.

   Jefferson soares,

Consultor Jurídico.

   
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