Comissão de Constituição e Justiça |
|||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 2.574.460,70 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) tendo como fonte de recursos a redução do próprio orçamento." O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Adão Rambor como relator. O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os membros da Comissão de Constituição e Justiça acompanham parecer do relator.
Sala das Comissões, 10 de Junho de 2015.
|
|||||||||||||
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 10/06/2015 às 11:45:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 79d148b3581ed968b3b2cfdcf858c528.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 2843. |