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"”Institui o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde (SEMSAD), em São Leopoldo." O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Adão Rambor como relator. O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os membros da Comissão de Constituição e Justiça acompanham parecer do relator. Sala das Comissões, 10 de Junho de 2015.
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Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 10/06/2015 às 13:56:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 73ec102593521a906fcd6ac1e697c95d.
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