028643 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 834/2018

EXPEDIENTE Nº 1953
Projeto de Lei Nº 834
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ R$ 240. 027, 35 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, VINTE E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 2260 - CONVÊNIO 770610/2012 - Mulheres de São Leopoldo com mais Autonomia Econômica e Igualdade de Gênero e do Recurso 2261 - CONVÊNIO 771451/2012 - Gerando Cidadania Através da Qualificação Profissional" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta Comissões: Constituição e Justiça, Comissão de Finanças. São Leopoldo, 08 de Fevereiro de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 08/02/2018 às 12:34:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c26772216fcddd54cf4cb77dc058553f. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 28643.