EXPEDIENTE Nº 1774
Projeto de Lei Nº 155

OBJETO: "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 8º, 10º, 13º E 14º DA LEI Nº 7.158 DE 26 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE PERMANENTE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 27 de Fevereiro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 27/02/2018 às 18:39:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 445be9ac1447cfb7e6398d275c60d133.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 28874.