EXPEDIENTE Nº 1981
Projeto de Lei Nº 169

OBJETO: "“ Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo.”"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Direitos Humanos.

São Leopoldo, 28 de Fevereiro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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